Brasil: Google e Twitter apontam "censura prévia" e ilegalidades em decisão de Moraes para bloquear contas de conservadores

As cúpulas das empresas Google e Twitter se manifestaram formalmente ontem (21) sobre ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes para que elas bloqueassem contas de conservadores de forma "preventiva" a fim de evitar incitação e organização de "atos antidemocráticos", que seriam, na visão do togado, as manifestações ocorridas pelo Brasil em 7 de setembro. 

Segundo os representantes do Twitter: "Embora as operadoras do Twitter tenham dado cumprimento à ordem de bloqueio da conta indicada por vossa excelência, o Twitter Brasil respeitosamente entende que a medida pode se mostrar, data maxima venia, desproporcional, podendo configurar-se inclusive como exemplo de censura prévia.".

Segundo os representantes do Google, com base no Marco Civil da Internet: o ministro precisaria especificar e explicar juridicamente quais conteúdos precisariam ser removidos da plataforma, e não apenas ordenar o bloqueio arbitrário das contas; e, ao delegar à Procuradoria-Geral da República a tarefa de determinar o que deve ser removido, transgride o ordenamento jurídico nacional, que exige que um juiz o faça.

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