Brasil: PGR Augusto Aras se coloca contra MP de Bolsonaro que dificulta a censura na internet


Hoje (13) o procurador-geral da República, Augusto Aras, pendindo a suspensão, se posicionou contrário à Medida Provisória enviada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional no dia 6 de setembro que, por meio de uma alteração no Marco Civil da Internet, aprovado no governo Dilma (PT) para regular as redes sociais, dificulta a retirada de conteúdos postados em redes sociais com base em critérios arbitrários. O PGR argumentou que a mudança geraria insegurança jurídica.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que a MP está em análise pelos técnicos da Casa: "Vai ser uma avaliação técnica e criteriosa. Há alguns apontamentos quanto a eventuais inconstitucionalidades", disse ele.


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