Brasil: presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, toma decisão sobre MP de Bolsonaro para dificultar a censura na internet


Ontem (14) o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), devolveu a Medida Provisória enviada pelo presidente Jair Bolsonaro que previa uma alteração no Marco Civil da Internet, aprovado no governo Dilma (PT) para regular as redes sociais, a fim de dificultar a censura na internet em conteúdos de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa.

Pacheco alegou o seguinte para rejeitar a MP:

"O conteúdo normativo veiculado na Medida Provisória, disciplina, com detalhes, questões relativas ao exercício de direitos políticos, à liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, matérias absolutamente vedadas de regramento por meio do instrumento da Medida Provisória. [...] A edição da Medida Provisória, ato normativo com eficácia imediata, ao promover alterações inopinadas ao Marco Civil da Internet, com prazo exíguo para adaptação e com previsão de imediata responsabilização pela inobservância de suas disposições, gera considerável insegurança jurídica aos agentes a ela sujeitos.".


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Comentários

  1. Pacheco, seu mandato termina daqui a 5 anos e alguns meses, pode ter certeza que povo mineiro não vai esquecer de todas as suas decisões.

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