Brasil: Defensoria Pública processa Conselho Federal de Medicina por ter dado liberdade a médicos para prescrever tratamento precoce contra Covid


A Defensoria Pública da União, por meio do defensor público federal João Paulo Dorini, está processando o Conselho Federal de Medicina (CFM) por ter autorizado os médicos do Brasil a prescrever medicamentos para o tratamento precoce contra Covid-19, inclusive a hidroxicloroquina. Em abril de 2020, o CFM divulgou um parecer no qual concede liberdade aos médicos para recomendar formalmente meios para o combate da doença, "elucidando que não existe benefício comprovado no tratamento farmacológico dessa doença e obtendo o consentimento livre e esclarecido".

Na 22ª Vara Cível de São Paulo, a Defensoria pede R$ 60 milhões em indenização ao órgão por supostos danos morais coletivos. Caso seja arrecadado, o dinheiro deve ser alocado no Fundo de Defesa de Direitos Difusos.


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