Brasil: ministro Alexandre de Moraes ordena prisão do jornalista Allan dos Santos

Agora há pouco, baseado em pedido da Polícia Federal, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes ordenou a prisão preventiva do jornalista Allan dos Santos, do portal Terça Livre, que está nos Estados Unidos e precisará ser extraditado. Isso se deu com base em investigações de dois inquéritos ilegais, nos quais o STF age como julgador, vítima e investigador: das Fake News e das "milícias digitais". Allan é apontado como um dos organizadores das manifestações de 7 de setembro pelo Brasil, em favor do voto auditável com apuração pública e do impeachment de ministros do STF que tenham cometido crime, que por sua vez são apontadas pela Suprema Corte como "antidemocráticas". Segundo a delegada da PF Denisse Ribeiro:

"Fato relevante é que, embora Allan Lopes dos Santos se apresente como um dos principais articuladores e interlocutores do grupo, atuando, entre outras frentes na criação de grupos de discussão e no agendamento de reuniões; na instigação de agentes públicos a agir contra a lei; na difusão de teorias conspiratórias voltadas a desacreditar pessoas ou instituições, sua aderência à associação identificada se faz mais por motivos venais, utilizando o caminho do agravamento da polarização político-ideológica com o principal objetivo de 'fazer dinheiro'".

O ministro Moraes, para explicar sua decisão, disse o seguinte:

"Como se vê, a utilização de seu canal nas redes sociais, usado como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas, aliado ao fato de ter se ausentado do território nacional durante as investigações, passando a perpetrar suas condutas criminosas dos Estados Unidos da América, tem conferido a Allan Lopes dos Santos uma verdadeira cláusula de indenidade penal para a manutenção do cometimento dos crimes já indicados pela Polícia Federal, não demonstrando o investigado qualquer restrição em propagar os seus discursos criminosos. Eis que o investigado, no contexto da organização criminosa sob análise, funciona como um de seus líderes, incitando a prática de diversos crimes e influenciando diversas outras pessoas, ainda que não integrantes da organização, a praticarem delitos. Ou seja, o poder de alcance de suas manifestações tem contribuído, de forma inequívoca, para a animosidade entre os poderes da República e para o ambiente de polarização política que se verifica no Brasil, com verdadeiro incentivo para que as pessoas pratiquem crimes".

A Procuradoria-Geral da República se posiciona contra a referida ordem de prisão.

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