Paraíba: governador João Azevêdo sanciona "passaporte da vacina" com vetos; entenda


Hoje (14) o governador João Azevêdo (Cidadania) sancionou com vetos o Projeto de Lei 3173/2021, aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba, que prevê a imposição da vacinação obrigatória contra Covid-19 no estado, proibindo a circulação de pessoas não vacinadas por estabelecimentos comerciais e eventos. O chefe do Executivo estadual retirou do texto final os pontos que previam punições extras para aqueles que se recusassem a se vacinar contra Covid-19, como a proibição para contrair empréstimos e renovar matrículas escolares; ele também anulou o trecho que permitia o uso de 100% da capacidade de lotação aos estabelecimentos comerciais que fiscalizassem rigorosamente a entrada exclusiva de vacinados.

Vale salientar que, de acordo com o artigo 22, inciso 1, da Constituição Federal: "Compete privativamente à União legislar sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;". Já de acordo com o artigo 5, inciso 15: "É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens".

O uso do certificado de vacinação (em papel), assim como a foto dele ou o registro virtual, será suficiente para comprovar a vacinação. Pessoas que apresentarem atestado médico recomendando a não vacinação estarão livres das punições estabelecidas na lei.


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Comentários

  1. Eu acho inconstitucional esse passaporte e devemos fazer nos mobilizar contra essa tirania

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    1. Boa noite, eu contra esse passaporte para quem chegou os comércios deixou pai de família sem emprego sem dinheiro é comida, agora quê obrigar a populações vacina ser vacina quem quer, é governador traidor da pátria e família vai mandar a populações nesta pandemia mandar votar aumento dos polícia e passaporte do 3 salários mínimos para pai de família e melhor que esse pior governador agora obrigar vai buscar uma lavagem na eleição a cobrança de Deus chegou aceita quer foi menos e vai com seu passaporte para o quinto.

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  2. Sugiro cada um que se sente prejudicado por essa tirania estatal judicializar. Processo nele!

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    1. Italo, com todo respeito...creio que não adianta judicialuAr a questão pois a justiça de nada vale neste país para os cidadãos de bem e cumpridores das leis. O STF derruba qualquer decisão de outras instancias num piscar de olhos, quando essas vão contra a opinião e posicionamento deles em implantar o socialismo e remover nossos direitos, tem sido assim desde 2018. O plano está em curso. Precisamos na realidade de ações firmes e contundentes por parte da população de bem. Eles não nós respeitam enquanto cidadãos, eleitores ecseres humanos. Somos visto apenas como escravos do sistema e pagadores de impostos. Eles se consideram acima de nós e que somos cidadãos de segunda classe. Somos apenas o caminho pelo qual eles querem chegar ao poder. Precisamos de muitas reformas no nosso país a começar pela educação de base. Reforma política.
      Mas estamos inertes perdendo nossas liberdades e direitos dia a dia sovo discurso de que é pata a segurança e bem de todos.

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  3. Boa noite, temos os nomes dos.vereados quê votou neste passaporte da vacina, outra coisa vc fez pergunta às populações da Paraiba esquecer quê nós vamos em vcs para ser a favor dos eleitores vcs nós trai denovo, agora nós vamos tira o seu emprego na Câmera de joao pessoa, agora vote no projeto do governador pagar 3 salários mínimos para pai quê perdeu o emprego ou então passaporte da fome quê vê ser vc são pela populações agora para fez no próximo ano 2024 vcs estarão na rua sem eleitor para votar . Vai chegar a cobrança de Deus, aceitar que foi menos nós estamos revoltados com vereadores traidores da Pátria da população.

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