Brasil: ministro Alexandre de Moraes determina abertura de inquérito “exótico” para apurar “crime de racismo” por deputado que chamou mulher de “mulamba”

Alexandre de Moraes, ministro do STF, abriu o inquérito 4884 para apurar suposto ato racista cometido pelo deputado federal José Medeiros (Podemos-MT). Medeiros teria chamado, pelo Twitter, uma mulher de “mulamba”, em fevereiro deste ano. 

A solicitação de investigação foi feita por Augusto Aras, procurador-geral da República. Aras alega que, em 25 de fevereiro de 2021, Medeiros se manifestou de modo discriminatório contra a comunidade negra ao chamar de “mulamba” uma mulher que se posicionou favoravelmente à abertura da CPI da Covid pelo Senado Federal. 

Juristas dizem que tal pedido de investigação é inconstitucional, já que Medeiros goza, segundo o artigo 53 da Constituição, de inviolabilidade por palavras; o inquérito pode ser questionado porque o STF (novamente usurpando a competência do Legislativo) só decidiu pela “semelhança” dos crimes de injúria racial e racismo em outubro e, portanto, o entendimento de Aras fere o princípio de não retroatividade das leis penais; por fim, dizem que inexiste na legislação brasileira a equiparação da ofensa a uma pessoa à ofensa a um grupo inteiro (neste caso, aos negros). 

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