Brasil: ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, se pronuncia após proibir demissão por justa causa com base em não vacinação; assista


Ontem (01) o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, assinou a portaria MTB 620, que proíbe a demissão por justa causa de trabalhadores que meramente não apresentem comprovante de vacinação.

"Considera-se prática discriminatória a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação", diz o parágrafo 2º do artigo 1º da portaria.

O documento estabelece ainda que é possível exigir dos empregados que apresentem exame que aponte a ausência do Covid-19 no organismo, tendo o comprovante de vacinação como segunda opção.

O ministro  também se pronunciou sobre o assunto:



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