Brasil: MP da Crise Energética, que aliviaria escassez hídrica, perde a validade por falta de votação no Congresso

A Medida Provisória 1.055/2021, editada em Junho pelo poder Executivo, perdeu a sua validade ontem (07), sem ter sido votada pelo Congresso Nacional. 

A MP visava estabelecer medidas de emergência para otimizar a utilização dos recursos hidroenergéticos no Brasil, assegurando o fornecimento de energia elétrica de modo a enfrentar a escassez hídrica, visto que a falta de chuvas em algumas regiões do país neste ano e no ano passado provocou uma diminuição no volume de água dos reservatórios das hidrelétricas. Para tal, a MP instituía a Creg, uma Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética. 

A Medida recebeu 248 emendas e parecer preliminar do relator, Adolfo Viana (PSDB-BA), porém, seu texto não chegou a ser votado e caducou.

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