Brasil: PEC dos Precatórios é aprovada no 2º turno pela Câmara dos deputados; entenda

Em votação na Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (9), foi aprovada por 323 votos a favor, 172 contra e 1 abstenção, a Proposta de Emenda Constitucional dos Precatórios pelo segundo turno. Era necessário que 308 parlamentares votassem em benefício da proposta, o que foi conquistado com ainda mais apoio que na primeira votação. Agora a emenda passará por avaliação do Senado, onde precisará de 49 votos para que seja autorizada.

O governo federal trabalha às pressas por essa aprovação, já que será importante para que abra espaço no Orçamento, podendo proporcionar os recursos necessários para financiar o Auxílio Brasil de R$ 400/mês. A PEC limita as dívidas judiciais que o governo terá que pagar em R$ 39,9 bilhões, com o valor sendo corrigido pela inflação. Além também de alterar a forma de corrigir o teto de despesas públicas pela inflação, com o governo tendo uma melhor possibilidade para gastar em 2022. 

A alteração também possibilitou uma abertura de espaço fiscal entre R$ 92 bilhões a R$ 95 bilhões. Com isso, cerca de R$ 50 bilhões poderão ser gastos para bancar o Auxílio Brasil. Isso é algo que pode fazer com que Bolsonaro crie uma expressiva “marca social”.

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