Brasil: professores sindicalistas recorrem ao STF para impor linguagem neutra em Rondônia


Em Rondônia a lei estadual 5.123/2021 que proíbe adoção de linguagem neutra nas instituições de ensino e nos concursos públicos no Estado está sendo alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, sendo ajuizada no Supremo Tribunal Federal. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), que entrou com o processo, alega que a proibição do dialeto é uma forma de discriminação. 

A ação se dá em resposta à norma estadual que foi sancionada em 19 de outubro, na qual em seu 1º artigo o governador de Rondônia, Marcos José Rocha dos Santos, garante aos estudantes “o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais de Educação, pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VolP) e da gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP”. 

No artigo 3º da mesma lei, ficou proibida no estado de Rondônia a adoção da linguagem neutra nas instituições de ensino, sejam elas públicas ou privadas, além de também não poder ser usada em concursos públicos.


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