Mundo: parlamento português proíbe que chefes contatem funcionários após o expediente

Nesta sexta-feira (12) foi aprovado no parlamento português um texto sobre o trabalho remoto, o dos chamados “nômades digitais”. A lei proíbe, sob pena da possibilidade de multa, o contato das empresas aos funcionários depois do fim do horário de trabalho. 

Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho e Segurança Social, explicou, na conferência Web Summit de Lisboa, na semana passada, que se trata de “um passo importante. A pandemia mostrou que temos de ter limites”. 

Além disso, foi aprovada a exigência de pagamento de quantia adicional aos funcionários, em virtude dos custos com eletricidade e internet oriundos do home office. Mas as mudanças só recaem sobre as empresas com o mínimo de dez colaboradores.

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