Brasil: Câmara aprova projeto que deve beneficiar micro e pequenas empresas; entenda

Na última quinta-feira (16) a Câmara dos deputados aprovou o projeto de lei batizado de “Relp”, cuja intenção é ajudar pequenas empresas e MEIs (microempreendedores individuais). 

O projeto foi aprovado com 382 votos a favor e 10 contra. O Relp (Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional) agora segue para sanção presidencial. 

O PL é de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC) e caso seja sancionado poderá diminuir o custo das dívidas feitas por empresas do Simples e MEI durante a pandemia. A ideia é diminuir em até 90% o montante das multas e dos juros; além disso, o preço dos encargos pode chegar a até zero.

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