Brasil: deputado estadual de São Paulo vira réu por “apalpar” deputada do PSOL na ALESP

Denunciado pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo) em março deste ano, o parlamentar foi filmado apalpando Isa Penna durante uma sessão da ALESP (Assembleia Legislativa de São Paulo) em dezembro de 2020. 

O TJ-SP, através do seu órgão especial, reconheceu a existência de fortes indícios de prática de ato libidinoso sem consentimento. 

O desembargador João Carlos Saletti, relator do processo, disse: 

“Adequadamente descritos os fatos típicos, não há que se falar em inépcia da petição inicial ou falta de justa causa para a instauração da ação penal. A análise rápida, perfunctória, própria deste momento processual, permite concluir pela necessidade de que seja recebida a denúncia, posto entender-se presentes os elementos do tipo penal.”. 

Fernando Cury passa a responder como réu no processo. Caso condenado, poderá receber uma pena de até cinco anos de prisão.

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