Brasil: em nova determinação, ministro Barroso abre a possibilidade de “banimento” de brasileiros por “razões sanitárias”; entenda

Depois de acusar o governo federal de inércia em relação ao assunto do passaporte de vacinação, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), respondeu a questões realizadas pela AGU (Advocacia-Geral da União). 

Em resposta à AGU, Barroso determinou: 

“Deixo claro que brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, maiores de 12 anos, que deixarem o país após a data da presente decisão, ao regressar deverão apresentar comprovante de vacinação, juntamente com o restante da documentação exigida”. 

A manifestação da AGU no sentido de tomar conhecimento do alcance da medida estabelecida pelo ministro foi feita logo depois da decisão do magistrado, que estabeleceu a obrigatoriedade da apresentação do passaporte de vacinação para quem quiser entrar no Brasil. 

As determinações passaram a entrar em vigor a partir desta quarta-feira (15). Segundo a decisão, só poderão dispensar o passaporte de vacinação aquelas pessoas que apresentarem razões médicas. 

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