Brasil: PGR envia parecer contra Bolsonaro ao STF e endossa narrativa dos ministros; entenda

A PGR Procuradoria-Geral da República defendeu a continuidade das investigações contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) no que tem relação com algumas declarações proferidas em uma live no dia 29 de julho. 

Bolsonaro foi indiciado por criticar a falta de segurança das urnas eletrônicas com evidências da fragilidade do sistema eleitoral brasileiro. 

No parecer encaminhado para o Supremo Tribunal Federal, a subprocuradora-geral, Lindôra Araújo, disse ser contra um pedido do presidente para encerrar o caso. Ela analisou que é “prematuro” trancar a apuração. 

A subprocuradora alegou: 

“O trancamento de inquérito criminal antes da conclusão das investigações é medida excepcional, somente admitida quando constatáveis, de plano, a atipicidade da conduta, a incidência de causa de extinção da punibilidade ou a flagrante ausência de indícios de autoria e materialidade.”. 

A Polícia Federal avaliou que Bolsonaro agiu deliberadamente para promover desinformação sobre o sistema eletrônico de votação, segundo a responsável pela investigação, Delegada Denisse Dias Rosas, que solicitou a inclusão do Presidente no inquérito das “milícias digitais”.

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