Brasil: STF decide por 7 votos a 3 manter em vigor uma das medidas mais relevantes do governo Bolsonaro


O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (02) declarar a constitucionalidade do Novo Marco Legal do Saneamento. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional com a intenção de corrigir a ineficiência da administração pública no tratamento de serviços de água e esgoto no Brasil. Na prática, o Marco do Saneamento permite a participação da iniciativa privada no setor. 

Votaram pela constitucionalidade do projeto: Luiz Fux, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. 

Divergiram da constitucionalidade: Luiz Edson Fachin, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. 

Além de auxiliar a suprir carências no setor de saneamento, o novo marco poderá gerar diversos empregos pelo Brasil. A Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), por exemplo, estima que serão gerados mais de 600 mil empregos.


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Comentários

  1. Privatização de água e saneamento é a pior decisão desse governo. Privatização de água e energia elétrica é a pior coisa que pode acontecer para o consumidor, pois não existe concorrência no setor.
    Na minha cidade o fornecimento de água e esgoto foram privatizados e as contas de água e esgoto triplicaram e ninguém pode fazer nada, não existe concorrência neste setor, não passam duas ou três empresas de água ou energia na minha rua eu não tenho escolha.
    O setor público é que tem que levar a sério esse problema.

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    1. desde quando o setor não, a adm. pública nunca foi e nem será eficiente nestas questões? tudo que o estado se envolve não dá certo, não funciona...anos e mais anos, comprovam está afirmação. Me diz aí o que a adm.publica no 🇧🇷deu certo? o que eu questiono é o que muita gente confunde privatizacao com tercerizacao. Acho que o saneamento deve seguir a linha da terceirização sem necessidade a priori da privatização. Privatização é vender à livre iniciativa, enquanto terceirizar é contrato por tempo e cláusulas estipuladas.

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