Brasil: STF forma maioria para decidir sobre assunto do passaporte da vacina; confira como votou cada ministro


Nesta quarta-feira (15) os ministros do Supremo Tribunal Federal começaram o julgamento relacionado à decisão do ministro Luís Roberto Barroso em estabelecer a exigência da apresentação do passaporte vacinal pelos viajantes do exterior que desejarem entrar no Brasil. 

Acompanharam a decisão de Barroso: Cármen Lúcia, Edson Fachin, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. 

Ainda não votaram: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Nunes Marques.

A medida usurpa a competência do poder executivo de decidir sobre política de Saúde e de acolhimento de viajantes, algo próprio do âmbito da gestão pública governamental, não do Judiciário.


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