Brasil: veto de Bolsonaro ao “fundão” de R$ 5,7 bilhões ainda pode prevalecer mesmo após votação contrária do Congresso; entenda

Nesta segunda-feira (20) o partido Novo ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para barrar a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) em relação ao fundo partidário que prevê um montante de até R$ 5,7 bilhões. 

Na ação, o Novo defendeu a manutenção da quantia inicial, de R$ 2,1 bilhões. A legenda alega que os recursos precisam ser definidos pelo Executivo. 

Em entrevista ao jornal da manhã, da Jovem Pan, Eduardo Ribeiro, presidente do Novo, disse: 

“Nós esperamos que o veto seja mantido. Entendemos que há uma série de inconstitucionalidades nesse processo. O Fundo Eleitoral não é valor discricionário que o Congresso pode definir a bel prazer, existe uma fórmula, um cálculo, e esse cálculo não foi respeitado, foi modificado. É da competência privativa do Executivo a submissão ao Parlamento, anualmente, do projeto da LDO. Portanto, nós entendemos que esse veto deveria ser mantido e essa é nossa principal tese ao entrar no STF. Esperamos que seja dada uma medida cautelar para derrubar a decisão”.

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