BRASIL: CONGRESSO DERRUBA VETO DE BOLSONARO E EMISSORAS VOLTARÃO A RECEBER DINHEIRO PÚBLICO POR PROPAGANDA PARTIDÁRIA; ENTENDA

Na última terça-feira (8) o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que tinha a intenção de impedir compensações fiscais para emissoras de rádio e televisão em razão do retorno da propaganda eleitoral. 

344 deputados e 54 senadores votaram pela derrubada do veto, ao passo que 49 deputados e 14 senadores votaram pela manutenção. 

Com a decisão do Congresso, emissoras de rádio e de televisão poderão receber uma compensação fiscal pela disponibilização do tempo para a propaganda partidária em 2022. O valor será extraído do Fundo Partidário. 

Para sustentar o veto, Bolsonaro argumentou que o texto ofendia a constitucionalidade e o interesse público, dado que criaria um benefício fiscal sem a apresentação de uma compensação para os cofres públicos. 

Volta a valer o modelo de compensação fiscal existente no passado, calculada com base na média do faturamento dos comerciais dos anunciantes entre as 19h30 e às 22h30 — horário em que serão transmitidas as inserções, segundo a lei.

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