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BRASIL: EM NOVA AMEAÇA À LIBERDADE DE EXPRESSÃO, PRESIDENTE DO TSE, EDSON FACHIN, FALA SOBRE BANIMENTO DO TELEGRAM E ESTABELECE CONDIÇÃO


O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Edson Fachin, voltou a falar sobre a possibilidade de promover o banimento do aplicativo de mensagens Telegram do Brasil, em clara ameaça à liberdade de expressão:

"Não havendo decisão do Legislativo, pode ser que o Judiciário seja provocado a se manifestar. Nenhum mecanismo de comunicação está imune ao Estado Democrático de Direito. Se a lei (projeto de lei das 'fake news') for aprovada, teremos um marco legal que definirá a necessidade de plataformas digitais terem representantes no Brasil. Se não avançar no Congresso, o Brasil pode impor limites para garantir a democracia.", disse Fachin em entrevista após ser empossado como presidente do TSE.


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