BRASIL: PROJETO DE NORMATIZAÇÃO DO HOMESCHOOLING DEVE AVANÇAR NO CONGRESSO, DIZ DEPUTADA; ENTENDA

Em entrevista à Jovem Pan News, a deputada federal Luísa Canziani (PTB-PR) disse que atualmente existe um cenário favorável no Congresso Nacional para a apreciação do projeto de lei (2401/2019) que regulamenta o homeschooling. Canziani foi designada para aprimorar os projetos que já passaram pela Câmara e quebraram as resistências sobre o assunto. 

Segundo a parlamentar: 

“Inclusive, o Supremo Tribunal Federal já nos disse através de uma decisão que o homeschooling não é inconstitucional, que não fere a nossa Constituição Federal, no entanto caberia ao Congresso Nacional regulamentar essa questão. Então é esse o trabalho que nós estamos desempenhando enquanto o Congresso Nacional, especialmente enquanto Câmara dos Deputados. Fazer uma regulamentação equilibrada, técnica, sensata para que a gente dê esse direito às famílias, mas também para que a gente resguarde a integridade física, moral e o desenvolvimento pleno dos nossos alunos”. 

“Mais de 80% dos países da OCDE já regulamentaram e têm uma legislação específica em relação ao tema. E, de fato, com a regulamentação e com essas limitações e balizas que nós haveremos de aprovar em lei no Congresso Nacional, a gente vai fazer essa proteção à integridade física, moral e coibir questões complexas e sensíveis relacionadas ao abandono intelectual e violência contra essas crianças e esses jovens. A gente pega diversos exemplos e experiências internacionais, inclusive nós nos baseamos na regulamentação de Portugal, na regulamentação de alguns estados norte-americanos, a gente tem também países como África do Sul, como Rússia, que já regulamentaram essa questão”.

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