O julgamento deverá ser concluído nesta sexta-feira (18). Na quinta-feira (17), o plenário formou maioria no sentido de permitir a exigência do passaporte sanitário nas universidades federais. Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin e Gilmar Mendes seguiram o voto do relator, Ricardo Lewandowski.
O relator havia suspendido em caráter liminar uma portaria do Ministério da Educação (MEC), de 29 de dezembro, que proibia a exigência de comprovação de vacina contra a covid para que alunos retornassem às aulas presenciais nas universidades federais e institutos federais de ensino. O argumento usado por Lewandowski foi o de que as instituições de ensino federais possuem autonomia para decidir sobre o assunto.
Na avaliação do MEC, todavia, a exigência só poderia ser feita por meio de uma lei federal própria, uma vez que as universidades e instituições de ensino federais fazem parte da administração pública federal. Sem isso, a exigência seria descabida.
Clique aqui para ter acesso ao livro O Brasil e a pandemia de absurdos, escrito por juristas, economistas, jornalistas e profissionais da saúde conservadores sobre os absurdos praticados durante a pandemia de Covid-19, como tiranias, campanhas anticientíficas, atos de corrupção, inconstitucionalidades por notáveis autoridades, fraudes e muito mais.
Aviso: nós do blog Pensando Direita estamos sendo perseguidos por políticos e seus assessores nos grupos de WhatsApp! Garanta acesso ao nosso conteúdo clicando aqui, para entrar no grupo do WhatsApp onde você receberá todas as nossas matérias, notícias e artigos em primeira mão (apenas ADMs enviam mensagens).
Postar um comentário
Cadastre seu e-mail na barra "seguir" para que você possa receber nossos artigos em sua caixa de entrada e nos acompanhe nas redes sociais.