BRASIL: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO APROVA PRIMEIRA ETAPA DE PRIVATIZAÇÃO DE GRANDE EMPRESA ESTATAL; ENTENDA

Na última terça-feira (15) o TCU colocou em julgamento o processo referente à primeira etapa de privatização da Eletrobras. O cerne da questão dizia respeito à modelagem econômico-financeira da venda da estatal. 

A primeira etapa foi aprovada por seis votos a um. Seguiram o ministro-relator, Aroldo Cedraz, os membros Raimundo Carreiro, Benjamin Zymler, Walton Alencar Rodrigues, Augusto Nardes e Jorge Oliveira. O voto vencido foi do ministro Vital do Rêgo. 

A segunda parte do processo de privatização da Eletrobras, sobre modelagem, deverá ser analisada pelo TCU entre o fim de fevereiro e o início de março. O relator também será o ministro Aroldo Cedraz. 

O governo espera arrecadar pelo menos R$ 67 bilhões em relação à privatização da estatal. Desse montante, R$ 25,3 bilhões serão pagos pela empresa privada ao Tesouro Nacional graças às outorgas das usinas hidrelétricas que passarão por modificações contratuais. O restante será destinado para revitalização de bacias hidrográficas do Rio São Francisco, de rios de Minas Gerais e de Goiás, e para a geração de energia na Amazônia. 

Os integrantes do Ministério da Economia e do Ministério de Minas e Energia temiam que o modelo aprovado pelo tribunal pudesse impedir a privatização. Todavia, na avaliação do governo, a tramitação poderá seguir sem problemas.

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