BRASIL: BOLSONARO ASSINA MEDIDA PROVISÓRIA QUE FACILITA O TRABALHO E A CONTRATAÇÃO DE DEFICIENTES E PAIS DE BEBÊS; ENTENDA

Nesta segunda-feira (28), o governo federal publicou a medida provisória (MP) do home office, que dispõe sobre essa forma de trabalho mesmo além da pandemia de Covid-19.

Fica assim facilitada a adoção de modelo híbrido e de trabalho por produção. Ainda com base nas regras da Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT), pode-se adotar o regime de produção durante o chamado teletrabalho.

Servidores com deficiência e com filhos ou crianças sob guarda judicial até 4 anos de idade devem ser priorizados quanto às vagas de teletrabalho.

A medida necessita ser votada pelo Congresso Nacional em quatro meses.

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