Na última terça-feira (22), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou que o PSol tem de devolver mais de R$ 100 mil aos cofres públicos. A sentença ocorre em razão do uso irregular de verbas do Fundo Partidário referente a 2016.
Em nota, o TRE-SP declarou:
“No entendimento do relator, a agremiação utilizou de forma irregular recursos do Fundo Partidário e deverá recolher o valor de cerca de R$ 120 mil ao Tesouro Nacional. Além dessa penalidade, o Psol deve aplicar o percentual mínimo de 5% dos recursos recebidos do Fundo Partidário no ano de 2016 na criação ou manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, o que não ocorreu em 2016.”.
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