BRASIL: MINISTROS DO STF CONTRARIAM MINISTRO DO TSE E LIBERAM PEDIDO DE VOTO PARA PRÉ-CANDIDATOS NO LOLLAPALOOZA


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que “não se extrai impedimento para que um artista manifeste seu posicionamento político em seus shows ou em suas apresentações”. Esse entendimento do STF diverge de despacho do ministro do Tribunal Superior Eleitoral Raul Araújo, que vetou a manifestação de apoio a pré-candidatos no Lollapalooza por achar que seria configurar propaganda eleitoral antecipada.

O advogado William Gabriel Waclawovsky, especialista em direito eleitoral, diz que a decisão do ministro do TSE esbarra no acórdão do STF e “destoa da jurisprudência firmada tanto pelo STJ como pelo STF acerca da liberdade de expressão. A expectativa que temos é que a decisão seja reformada nas próximas horas, reafirmando o entendimento predominante dos Tribunais Superiores quanto à liberdade de expressão”.


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