O deputado federal Daniel Silveira (PL-RJ) apresentou hoje (15) ao Supremo Tribunal Federal, na pessoa da ministra Rosa Weber, uma notícia-crime contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apontando crime de prevaricação por parte do chefe do Legislativo diante de pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes:
“O senador, como presidente do Senado, pode ter incidido no crime de prevaricação, ao infringir, sistematicamente, o Regimento Interno no tocante à omissão em processos de impeachment protocolizados desde 2021″, argumentaram o parlamentar e seu advogado, Paulo Faria, que também assina a ação.
Segundo Silveira, Pacheco demonstra “indícios de conduta não compatível com a boa prática da administração pública”. Os dois ainda solicitam que o documento seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República para “as providências que lhe são cabíveis”.
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