BRASIL: DESEMBARGADOR APONTA QUE MORAES COMETE ILEGALIDADE EM PROCESSO CONTRA ALLAN DOS SANTOS E EXPLICA POR QUÊ

O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Ivan Sartori apontou que o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes comete ilegalidade ao promover processo contra o jornalista conservador Allan dos Santos, levado ao exílio para não ser preso ilegalmente.

Segundo Sartori, poderiam pesar sobre Allan “ações penais por crimes contra a honra, indenizatória em primeiro grau”. No entanto, o caso não poderia ser julgado pela Corte, porque Allan não tem prerrogativa de foro.

O magistrado também afirma que a decisão é “teoria dos frutos da árvore envenenada”. Essa teoria diz que toda prova produzida em consequência de uma descoberta obtida por meios ilícitos estará “contaminada”.

Sartori ressalta que a decisão contra Allan afronta o artigo 5º da Constituição Federal (CF), nos incisos LIII, LIV e LV. “O processo todo fere esses dispositivos”, salientou. “Ele tem claro contorno inconstitucional. A medida praticamente retira a cidadania de Allan, que está fora do Brasil. E isso sem o devido processo legal.”.

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