BRASIL: GOVERNO FEDERAL CRIA GRUPO PARA PROMOVER QUEBRAS DE SIGILO E BLOQUEIO DE BENS DE MANIFESTANTES

            Nesta quarta-feira (11), foi lançado no Diário Oficial da União (DOU) a criação de um Grupo Especial de Defesa da Democracia (GEDD).

            A iniciativa tem por autoria a Advocacia-Geral da União (AGU), que primariamente criou o grupo no intento de participar ativamente dos trabalhos investigativos bem como das soluções que serão propostas em relação aos atos de vandalismo e depredação do patrimônio público que ocorreram neste último domingo (08|)

      Inicialmente, o órgão recentemente criado (GEDD) tem por prerrogativas a quebra de sigilo telefônico, bancário e fiscal de todos aqueles que foram detidos sob o caput de terrorismo, bem como poderá atuar como assistente de acusação nas eventuais sessões de julgamento penais e também poderão solicitar o compartilhamento de provas em ações penais, inquéritos ou processos meramente administrativos. O órgão demonstra expandir sobremaneira suas funções, quase que trazendo desequilíbrio ao baile jurídico.

            O GEDD será coordenado pelos assessores do advogado-geral da união, Jorge Messias.

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