BRASIL: PGR DIZ QUE “PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS” NÃO FORAM RESPEITADAS EM DEPOIMENTO DE ANDERSON TORRES À PF; ENTENDA


O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, uma solicitação de intimação pessoal do Ministério Público nos inquéritos e processos referentes aos atos de 8 de janeiro, para evitar "violação das normas vigentes"

No pedido, o procurador diz ter tomado conhecimento pela imprensa que o ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres foi interrogado na quarta-feira (18).

Não obstante as prerrogativas asseguradas ao Ministério Público pela Constituição Federal e pela legislação em vigor não houve a intimação da Procuradoria-Geral da República para a execução do referido ato processual - afirmou no documento, destacando que o MP é o titular da ação penal.

Fonte: Conexão Política.


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