BRASIL: PGR DENUNCIA CARLA ZAMBELLI POR “INVASÃO”

BRASIL: ROSA WEBER SUSPENDE INDULTO CONCEDIDO POR BOLSONARO

  


          A atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, revogou trecho de decreto produzido no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro que concedeu um indulto a policiais militares. 

            O indulto tinha por finalidade - no trecho revogado - beneficiar agente da segurança pública que foram envolvidos na invasão da Casa de Detenção do Carandiru, em São Paulo, que ocorreu no dia 2 de outubro de 1992 

            O pedido foi apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou totalmente inconstitucional o indulto do ex-mandatário, Jair Bolsonaro. 

              A ministra Rosa Weber e também a presidente da corte suprema afirmou que o trecho revogado por ela afrontava a proteção humana e os princípios do direito internacional público. 

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