BRASIL: MORAES MUDA DECISÃO SOBRE PUNIÇÃO IMPOSTA A PARTIDO DE ESQUERDA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o Partido da Causa Operária (PCO) a publicar no Twitter, no Instagram, no Facebook, no Telegram, no Youtube e no TikTok. A sigla, contudo, tem restrições.

Conforme a decisão expedida na terça-feira 28, o PCO tem de se abster da “publicação, promoção, replicação e compartilhamento de fake news, objeto da presente decisão”, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Moraes bloqueou as redes sociais do PCO em junho do ano passado, depois de Oeste publicar mensagens da sigla de extrema esquerda. No texto, o PCO chama o ministro de “skinhead de toga” e acusa-o de preparar um “novo golpe nas eleições”, por sua “sanha de ditadura”. O partido também pediu a dissolução do STF.

No STF, há ainda um recurso do Google contra a decisão do ministro de derrubar o canal do PCO no YouTube. Segundo a big tech, a suspensão da página, sem a indicação de conteúdos ilícitos, além do impedimento de novas publicações, configura “censura prévia”.

Depois de um primeiro recurso do Google, o entendimento de Moraes foi mantido em novembro, em julgamento colegiado no plenário do STF, por nove votos a dois — os únicos a discordarem foram Nunes Marques e André Mendonça. Apesar da crítica ao entendimento, a empresa cumpriu a decisão.

Para o Google, o voto de Moraes não apresentou fundamentos suficientes para a manutenção de sua decisão anterior. Os advogados da big tech argumentaram que a negativa ao recurso foi baseada em “uma única afirmativa generalizada” de que a empresa não teria apresentado argumentos convincentes.

Fonte: Revista Oeste.

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