VÍDEO: PEC QUE LIVRA PARTIDOS DE PUNIÇÕES POR IRREGULARIDADES ELEITORAIS AVANÇA NO CONGRESSO

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deve votar hoje a proposta de emenda constitucional que prevê a anistia de irregularidades cometidas nas eleições do ano passado. A PEC prevê que punições decorrentes de propaganda irregular ou abusiva durante a campanha, bem como o descumprimento da cota de gênero e raça nos pleitos, sejam anuladas.

A matéria altera uma emenda constitucional do ano passado que determinou cota mínima de recursos de 30% para candidatas mulheres do fundo eleitoral e retira sanções aos partidos políticos que não seguiram essas normas eleitorais até os pleitos de 2022.

A votação foi obstruída por partidos contrários à medida e o PL tomou a decisão como reação à votação no projeto de lei das fake news. Se aprovada, ainda precisa passar por comissão especial e ser analisada no plenário, necessitando de 308 votos favoráveis.

Aviso: nós do blog Pensando Direita estamos sendo perseguidos por políticos e seus assessores nos grupos de WhatsApp! Garanta acesso ao nosso conteúdo clicando aqui, para entrar no grupo do WhatsApp onde você receberá todas as nossas matérias, notícias e artigos em primeira mão (apenas ADMs enviam mensagens).

Clique aqui para ter acesso ao livro O Brasil e a pandemia de absurdos, escrito por juristas, economistas, jornalistas e profissionais da saúde conservadores sobre os absurdos praticados durante a pandemia de Covid-19, como tiranias, campanhas anticientíficas, atos de corrupção, inconstitucionalidades por notáveis autoridades, fraudes e muito mais.