O indulto natalino assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, do partido PL, em 2022, será levado ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgamento. Essa medida ocorre pouco tempo depois de o STF ter anulado o perdão constitucional concedido por Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira.
O indulto natalino é uma prerrogativa presidencial que permite perdoar determinados condenados com base em critérios específicos. No entanto, a validade do indulto emitido por Bolsonaro está sendo questionada e será examinada pelos ministros do STF.
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