VÍDEO: LIRA MANDA DURO RECADO A PACHECO SOBRE PAPEL DO SENADO

Durante uma votação em plenário, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fez declarações enfatizando que o Senado não possui base regulamentar para eliminar o texto já aprovado na Câmara anteriormente.

Lira ressaltou que a responsabilidade de conceder admissibilidade a qualquer assunto, independentemente de estar relacionado ao tema principal ou não, cabe exclusivamente à Mesa Diretora da Casa onde a matéria está em tramitação. Ele enfatizou que nem a Câmara pode interferir em assuntos que o Senado decida tratar como estranhos, nem o Senado pode interferir em matérias já analisadas pela Câmara. O presidente lembrou casos similares ocorridos no ano anterior, quando o texto foi refeito na Câmara. Segundo ele, o Senado carece de fundamentação regimental para tal ação.

Lira ressaltou que a análise da matéria não se relaciona com prazos de emissão de certidões, mas sim com a questão ambiental. O CAR (Cadastro Ambiental Rural) e o PRA (Programa de Regularização Ambiental) são temas ambientais e devem ser tratados como tal, conforme suas palavras.

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