VÍDEO: SENADOR APRESENTA PEC PARA IMPEDIR ARBITRARIEDADES DO TSE




Durante sua fala no Congresso Nacional, o senador Jorge Seif destacou a necessidade urgente de reagir às frequentes invasões de competências do Legislativo, que, segundo ele, se tornaram uma prática comum no Brasil. O parlamentar expressou preocupação com recentes casos de julgamentos e cassações, afirmando que a população busca seus representantes eleitos para manifestar suas preocupações.

Com o intuito de evitar tais invasões, Seif apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A PEC propõe que a palavra final sobre a retirada ou cassação de mandatos seja atribuída aos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, a fim de evitar que essa função seja assumida pelo Poder Judiciário.

O senador ressaltou a importância de defender os votos e a máxima expressão da democracia, representada pelo voto popular. Ele argumentou que as cassações promovidas pela Justiça não devem se transformar em um "terceiro turno" das eleições, silenciando a voz de milhares de pessoas e seus representantes eleitos.

A proposta de Seif gerou debates e reflexões no Congresso, estimulando a discussão sobre a autonomia do Legislativo e a necessidade de preservar a vontade popular, tal como expressa nas urnas.

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