O Supremo Tribunal Federal, por 8 votos a 2, derrubou a graça constitucional concedida pelo então presidente da república Jair Bolsonaro ao então deputado federal Daniel Silveira, que havia sido condenado à prisão em plenário um dia antes por ter xingado membros da corte.
Apesar da graça, que foi concedida em abril de 2022, o ministro Alexandre de Moraes manteve as medidas cautelares contra Silveira, como o uso da tornozeleira eletrônica e ordenou sua prisão no início de 2023.
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