A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal se posicionou a favor da derrubada de decreto publicado pelo então presidente da república Jair Bolsonaro que reduzia a cobrança de impostos por parte do governo federal.
Tal documento foi editado no final do mandato anterior, sendo rechaçado através de novo decreto pelo atual chefe do Executivo, Lula, que também recorreu ao STF.
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