Após o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inválida a concessão de graça presidencial por Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes ordenou que Daniel Silveira comece a cumprir imediatamente sua pena de 8 anos e 9 meses de prisão.
A decisão proferida pelo STF provocou intensos debates e levantou questões sobre a prerrogativa do presidente de conceder graças e indultos. A anulação da graça concedida a Silveira evidencia o poder do poder judiciário em revisar e controlar as decisões do Executivo.
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