BRASIL: SENADORES PROTESTAM CONTRA “INVASÃO DE ATRIBUIÇÕES DO CONGRESSO” PELO STF

Em um vigoroso discurso no Senado, o senador Sérgio Moro levantou preocupações em relação à intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) nas atribuições do Poder Legislativo, especialmente no que diz respeito à decisão sobre a descriminalização de substâncias. Moro, que anteriormente ocupou o cargo de juiz, trouxe à tona sua experiência ao observar que os infratores frequentemente encontram maneiras de contornar as restrições legais.

Confira detalhes no vídeo:

Ao abordar o cerne da questão, Moro enfatizou que o debate não gira em torno das medidas específicas adotadas, mas sim sobre quem deve tomar essas decisões. Ele destacou a incerteza inerente à formulação de políticas públicas e argumentou que essas decisões devem ser tomadas pelos representantes eleitos, ou seja, pelo Congresso.

Moro ressaltou a accountability dos parlamentares, que enfrentam a reavaliação dos eleitores e, eventualmente, a substituição em caso de erro. No entanto, essa responsabilidade não se aplica aos membros do Judiciário, que devem manter sua independência. Moro concluiu que a definição de políticas públicas de combate às drogas e à criminalidade associada a elas deve passar pelo Parlamento, onde os representantes eleitos, sujeitos à vontade do povo, desempenham um papel crucial nesse processo democrático.

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