Durante o depoimento do Sargento Luis Marcos dos Reis perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, CPMI do 8 de janeiro, o deputado federal Marcel van Hattem expressou sérias preocupações quanto a supostas violações da Constituição Federal que teriam ocorrido em inquéritos liderados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O deputado questionou o depoente sobre o acesso aos documentos do inquérito quando ele prestou depoimento à Polícia Federal, recebendo uma resposta negativa. Van Hattem ressaltou que muitos outros cidadãos enfrentam a mesma situação, sem ter acesso aos documentos e, consequentemente, sendo privados de uma defesa adequada, devido às alegadas restrições às prerrogativas dos advogados. Em seguida, o deputado indagou sobre o período de detenção do depoente e se havia ocorrido a apresentação de denúncia por parte do Ministério Público.
Ao descobrir que o Sargento Luis Marcos estava preso por mais de 140 dias, sem uma denúncia formal, Van Hattem enfatizou: "Conforme estabelecido na lei de abuso de autoridade, estamos testemunhando aqui um claro abuso de autoridade cometido pelas autoridades que mantêm tanto o Sargento Luís Marcos quanto outros detidos. Independentemente da culpa, é inaceitável que prisões sejam prolongadas sem uma denúncia formal, o que configura um evidente abuso de autoridade".
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