O Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma ordem autorizando o encaminhamento das imagens gravadas no Ministério da Justiça durante os eventos ocorridos em 8 de janeiro à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso. Inicialmente, a solicitação para acesso às imagens havia sido dirigida ao Ministro da Justiça, Flávio Dino, que recusou a entrega alegando que a questão deveria ser submetida ao STF.
Diante da recusa, o presidente da CPMI, Arthur Maia, estabeleceu um prazo de 48 horas para uma possível reconsideração por parte de Dino. No entanto, a decisão proferida por Moraes reforça que não existem circunstâncias extraordinárias que impeçam a disponibilização e compartilhamento das imagens. Consequentemente, as gravações relacionadas ao dia 8 de janeiro no Ministério da Justiça estão agora disponíveis para a CPMI.
O desfecho desse episódio, que anteriormente gerou controvérsia, traz clareza em relação aos poderes da CPMI para investigar e obter informações relevantes para sua missão.
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