O Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu autorização para o encaminhamento das imagens capturadas no Ministério da Justiça durante os eventos ocorridos em 8 de janeiro à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso. Inicialmente, as imagens haviam sido requisitadas à Comissão ao Ministro da Justiça, Flávio Dino, que recusou a solicitação, alegando que o tema deveria ser submetido ao STF.
Confira detalhes no vídeo:
Inicialmente, as imagens haviam sido requisitadas à Comissão ao Ministro da Justiça, Flávio Dino, que recusou a solicitação, alegando que o tema deveria ser submetido ao STF. Diante da negativa, o presidente da Comissão, Arthur Maia, estipulou um prazo de 48 horas para uma possível reconsideração por parte de Dino. No entanto, a decisão de hoje, proferida por Moraes, enfatiza que não existe excepcionalidade que impeça a disponibilização e compartilhamento das imagens.
Com isso, as filmagens referentes ao dia 8 de janeiro no Ministério da Justiça estão finalmente liberadas para a CPMI. O desfecho envolvendo a entrega das imagens, antes objeto de controvérsia, oferece clareza quanto às prerrogativas da CPMI na investigação e obtenção de informações pertinentes à sua missão.
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