O Facebook, uma das principais redes sociais, está enfrentando uma condenação no Brasil, sendo obrigado a pagar R$ 20 milhões em danos morais coletivos devido a questões envolvendo vazamento de informações de seus usuários em várias de suas plataformas, incluindo a rede principal, o Messenger e o aplicativo de mensagens WhatsApp.
A sentença foi emitida pela 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, que analisou duas ações civis públicas movidas pelo Instituto Defesa Coletiva. Essas ações foram apresentadas após diversos episódios de vazamento de dados pessoais dos usuários nos anos de 2018 e 2019.
A decisão ressalta a responsabilidade da empresa pelas falhas de segurança em seu sistema. Além do valor estipulado para danos morais coletivos, o Facebook também terá que pagar R$ 5 mil em danos morais individuais para cada usuário que possa comprovar ter utilizado suas redes sociais durante o período dos vazamentos. A Meta, empresa responsável pelas redes sociais, afirmou que ainda não foi notificada da decisão e pretende recorrer.
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