BRASIL: MST INVADE ÁREA DO GOVERNO FEDERAL

VÍDEO: STF TEM MUDANÇA RADICAL DE ENTENDIMENTO SOBRE A LEGÍTIMA DEFESA CONTRA A HONRA



O Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil realizou uma mudança significativa em sua interpretação ao proclamar, de forma unânime, a inconstitucionalidade da utilização da alegação de "legítima defesa da honra" em casos de feminicídio nos julgamentos em júris.

Esta determinação foi anunciada no retorno das atividades parlamentares em 1º de agosto. O relator da matéria, Dias Toffoli, fundamentou que essa tese entra em conflito com os princípios fundamentais de proteção à vida.

O debate foi impulsionado pelo PDT Diversidade, que sustentou que essa abordagem jurídica viola princípios basilares, como a dignidade humana, igualdade e preservação da vida. A decisão, que em um primeiro momento tinha caráter preliminar em 2021, agora adquire caráter definitivo, após a Corte se posicionar a favor do partido e rejeitar a utilização da "legítima defesa da honra" como argumento de defesa para réus acusados de feminicídio. 

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