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VÍDEO: STF TOMA DECISÃO SOBRE JULGAMENTO POLÊMICO QUE PODE DIFICULTAR CONDENAÇÕES


O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu hoje o julgamento das ações que tratam da implementação do juiz de garantias. A análise será retomada na próxima semana, após dois votos favoráveis e um contrário à obrigatoriedade dessa figura.

Cristiano Zanin, ex-advogado do ex-presidente Lula e atual ministro da Suprema Corte, expressou seu apoio à existência do juiz de garantias, destacando que ele é fundamental para assegurar a imparcialidade no processo penal. No entanto, essa visão não está alinhada com a do relator do caso, Ministro Luiz Fux.

Zanin propôs a criação do juiz de garantias em até 12 meses e concordou com a sugestão de Dias Toffoli para prorrogar esse prazo por mais um ano, caso o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) justifique. A sessão foi interrompida por questões de horário e será retomada na próxima semana com o voto do Ministro André Mendonça.

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