VÍDEO: CÂMARA APROVA “MINIRREFORMA” ELEITORAL QUE AFETA LEI DA FICHA LIMPA

VÍDEO: CÂMARA APROVA “MINIRREFORMA” ELEITORAL QUE AFETA LEI DA FICHA LIMPA

No dia 13 de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou uma minirreforma eleitoral que introduz alterações substanciais no cenário político do Brasil. O projeto engloba diversas áreas, incluindo modificações significativas na Lei da Ficha Limpa e nas normas referentes às prestações de contas eleitorais.

Uma das mudanças de maior destaque diz respeito à punição de políticos condenados à cassação. Agora, os oito anos de inelegibilidade passam a ser contados a partir do momento em que ocorre a perda do mandato, representando uma flexibilização em relação à legislação anterior.

Essas modificações têm gerado debates e polêmicas entre os parlamentares, com alguns argumentando que elas enfraquecem a eficácia da Lei da Ficha Limpa, que foi criada com o propósito de combater a corrupção e assegurar a integridade do processo eleitoral. A reforma eleitoral terá impactos significativos nas próximas eleições e continuará sendo um tema de discussão relevante no panorama político do Brasil.

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