O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu arquivar uma ação de improbidade administrativa que envolvia o senador Renan Calheiros, membro do MDB de Alagoas. A ação estava relacionada ao uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por Renan Calheiros quando ele ocupava a presidência do Senado em 2013.
A denúncia original, apresentada em 2015 pelo Ministério Público Federal, alegava que o senador havia solicitado o uso das aeronaves com justificativa de compromissos institucionais, mas que também realizou viagens de natureza privada.
A decisão de Toffoli baseou-se na conclusão de que não havia má-fé por parte de Renan Calheiros e que não houve prejuízo aos cofres públicos, visto que o senador voluntariamente reembolsou o valor gasto com os voos. A ação arquivada enfatiza a importância do cumprimento do devido processo legal e da análise cuidadosa de casos envolvendo improbidade administrativa, considerando todos os aspectos e circunstâncias específicas.
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