BRASIL: MORO DEFENDE PEC QUE LIMITARÁ PODERES DO STF

Durante uma sessão especial no Senado sobre a proposta de emenda à Constituição que busca limitar os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Sérgio Moro rejeitou as narrativas de retaliação à Corte, enfatizando que a atuação legislativa do Senado não é extraordinária. Moro ressaltou os vastos poderes que permitem a anulação de leis, alertando para a tentação de proferir decisões que promovem políticas públicas. Ele expressou preocupação com decisões monocráticas que deixam leis em um "limbo", citando o exemplo da lei das estatais, aprovada em 2016 e suspensa por uma decisão monocrática do STF em março deste ano. Moro destacou a importância de usar esse poder com parcimônia para evitar incertezas legais.

Confira detalhes no vídeo:

O senador Sérgio Moro enfatizou a preocupação com o uso excessivo do poder do STF, apontando casos em que decisões monocráticas resultaram em leis em suspenso, como no caso da lei das estatais. Ele comparou a situação a um "limbo" legal, onde a incerteza sobre o status das leis prejudica a estabilidade jurídica. Moro destacou a necessidade de cautela ao utilizar esse poder, considerando as implicações para a legislação e os direitos reconhecidos pelo Congresso.

Moro também mencionou a tentativa no Congresso de revogar a lei das estatais, suspensa por uma decisão monocrática, e como essa incerteza legal afeta a eficácia das leis e a confiança na estabilidade jurídica do país. Ele ressaltou que a proposta de emenda à Constituição busca equilibrar os poderes, não como retaliação, mas como uma medida essencial para a segurança jurídica e a independência dos Poderes da República.

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